TERMOS DE USO, POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA E USO

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

1.1. Ao adquirir e acessar o Desafio em Ejaculação Precoce, você concorda, de maneira expressa, consciente e voluntária, com todos os termos descritos neste documento.

1.2. O termo "infoproduto" se refere ao conjunto de aulas, vídeos, e-books, exercícios práticos e materiais complementares com fins educacionais, disponibilizados exclusivamente em formato digital pela Plantão Médico.

1.3. A plataforma de entrega do conteúdo pode incluir websites, área de membros, aplicativos ou ambientes de comunidade (como WhatsApp ou Telegram).

2. CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DIREITOS DO CONTEÚDO

2.1. O acesso ao Desafio é individual, intransferível e restrito ao CPF/e-mail informado no momento da compra.

2.2. É proibida a cópia, gravação, distribuição, reprodução, transmissão, compartilhamento ou qualquer tipo de redistribuição dos conteúdos, sob pena de responsabilização civil e penal.

2.3. O uso dos materiais é destinado exclusivamente à formação pessoal do comprador, sendo vedado seu uso comercial.

2.4. A Plantão Médico poderá atualizar, modificar ou remover conteúdos a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, visando a melhoria da experiência do usuário.

2.5. A utilização inadequada da plataforma ou dos materiais ensejará o cancelamento imediato do acesso, sem direito a reembolso, além de medidas legais cabíveis.

3. POLÍTICA DE CANCELAMENTO, DESISTÊNCIA E REEMBOLSO

3.1. Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, o comprador tem até 7 (sete) dias corridos após a compra para solicitar o cancelamento e reembolso integral.

3.2. O reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, em até 30 dias úteis após a confirmação do cancelamento.

3.3. Após o prazo de 7 dias, não haverá reembolso, mesmo que o produto não tenha sido acessado.

3.4. Para pedidos com pagamento via boleto, PIX ou cartão, os dados bancários ou titularidade deverão ser informados pelo comprador para processamento do reembolso.

4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

4.1. A Plantão Médico respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção de dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

4.2. Coletamos apenas as informações necessárias para identificação, autenticação, acesso aos conteúdos, comunicação, cobrança e suporte.

4.3. Não compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto para cumprimento de obrigação legal ou mediante consentimento expresso.

4.4. O usuário tem o direito de acessar, corrigir ou solicitar a exclusão de seus dados, mediante requerimento enviado ao e-mail oficial de suporte.

4.5. Em caso de incidente com risco aos dados, a empresa se compromete a comunicar o ocorrido à ANPD e aos titulares, conforme previsto em lei.

5. DIREITO DE IMAGEM E AUTORIZAÇÃO DE USO

5.1. Ao participar do Desafio, o usuário autoriza o uso de sua imagem, voz e depoimentos (caso voluntariamente fornecidos) em materiais promocionais, públicos ou internos, por tempo indeterminado.

5.2. Essa autorização não gera qualquer tipo de ônus ou vinculação empregatícia com a Plantão Médico.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. Estes termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo qualquer entendimento anterior.

6.2. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constituirá renúncia nem novação.

6.3. A Plantão Médico poderá alterar estes termos a qualquer momento, cabendo ao usuário consultá-los periodicamente.

6.4. Fica eleito o foro da Comarca de Canoas/RS para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos decorrentes deste documento.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: felipe.civeira.rocha@gmail.com